
Disponibilização: Quarta-feira | 9 de agosto de 2023 Publicação: Quinta-feira | 10 de agosto de 2023 (00:02:29) Ato do Procurador-Geral de Justiça (00:02:56) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:04:11) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça (00:05:16) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:05:41) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (00:07:10) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (00:08:22) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público (00:11:00) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (01:37:34) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:43:16) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:46:14) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:55:22) Extratos de Portarias de Instauração (02:05:31) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:27:25) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (02:47:08) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo