
Disponibilização: Terça-feira | 15 de agosto de 2023 Publicação: Quarta-feira | 16 de agosto de 2023 (00:02:29) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:07:08) Despacho do Procurador-Geral de Justiça (00:07:50) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:08:15) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (00:08:57) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (00:09:46) Aviso do Órgão Especial do Colégio Dos Procuradores de Justiça (00:11:45) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público (00:16:07) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público (00:19:54) Notificação Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (00:21:18) Extratos de Portarias de Instauração (00:32:57) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (01:06:51) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (01:18:52) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo