
Disponibilização: Segunda-feira | 4 de setembro de 2023. Publicação: Terça-feira | 5 de setembro de 2023. (00:02:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça; (00:11:00) Despacho do Procurador-Geral de Justiça; (00:11:57) Extratos de Portarias de Instauração Pela Procuradoria-Geral de Justiça; (00:12:56) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça; (00:13:22) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais; (00:14:58) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais; (00:15:36) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público; (00:18:07) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público; (00:20:46) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP); (00:33:51) Extratos de Portarias de Instauração; (00:46:57) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato; (01:15:39) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório; (01:20:07) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo