
Disponibilização: Sexta-feira | 10 de novembro de 2023 Publicação: Segunda-feira | 13 de novembro de 2023 (00:02:37) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:05:20) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:05:45) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:09:52) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:13:38) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (00:15:10) Despacho do Relator (00:16:35) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (01:57:23) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:59:44) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (02:03:16) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:19:56) Extratos de Portarias de Instauração (02:30:14) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:52:29) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (03:14:32) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo.