
Disponibilização: Quinta-feira | 16 de novembro de 2023 Publicação: Sexta-feira | 17 de novembro de 2023 (00:02:33) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:12:17) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:13:48) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:14:14) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:20:47) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:23:03) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (00:25:33) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público (00:31:33) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público (00:33:33) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público (00:36:13) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (00:54:55) Extratos de Portarias de Instauração (01:06:22) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (01:38:09) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (01:44:27) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo