←Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Edição nº 1249
9 de dezembro de 2023·3:10:17
Notas do episódio
Disponibilização: Sexta-feira | 8 de dezembro de 2023 Publicação: Segunda-feira | 11 de dezembro de 2023 (00:02:24) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:07:01) Despacho do Procurador-Geral de Justiça (00:07:45) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:08:08) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público (02:12:25) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (02:14:57) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:17:35) Extratos de Portarias de Instauração (02:32:18) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:59:02) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
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