
Disponibilização: Sexta-feira | 15 de dezembro de 2023 Publicação: Segunda-feira | 18 de dezembro de 2023 (00:02:29) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:14:09) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:15:44) Apostilas do Procurador-Geral de Justiça (00:17:37) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:18:02) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:22:57) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (00:24:00) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público (00:24:31) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (00:28:14) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (00:43:04) Extratos de Portarias de Instauração (00:52:57) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (01:26:41) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (01:36:48) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo