
Disponibilização: Quinta-feira | 28 de dezembro de 2023 Publicação: Terça-feira | 02 de janeiro de 2023 (00:02:25) Atos Do Procurador-Geral de Justiça (00:12:43) Despacho do Procurador-Geral de Justiça (00:13:13) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (00:15:05) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça (00:16:19) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (00:19:34) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público (00:21:01) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público (00:21:47) Notificação Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (00:23:09) Extratos de Portarias de Instauração (00:40:58) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (00:52:21) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (00:55:43) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo