
Disponibilização: Quarta-feira | 3 de janeiro de 2024 Publicação: Quinta-feira | 4 de janeiro de 2024 (00:02:25) Atos da Procuradora-Geral de Justiça Em Exercício (00:03:57) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça (00:06:50) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:07:15) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:15:29) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:16:29) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público (00:19:42) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (00:20:53) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (00:23:28) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (00:24:31) Extratos de Portarias de Instauração (00:28:22) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (00:37:33) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo.