
Disponibilização: Sexta-feira | 5 de janeiro de 2024 Publicação: Segunda-feira | 8 de janeiro de 2024 (00:02:27) Atos da Procuradora-Geral de Justiça Em Exercício (00:04:42) Despacho da Procuradora-Geral de Justiça Em Exercício (00:05:18) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça (00:39:01) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:39:43) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público (00:44:56) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (00:46:26) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público (00:50:58) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (00:53:28) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (01:00:17) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo