
Disponibilização: Sexta-feira | 2 de fevereiro de 2024. Publicação: Segunda-feira | 5 de fevereiro de 2024. (00:02:26) Resolução do Procurador-Geral de Justiça (00:28:45) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:31:41) Despacho do Procurador-Geral de Justiça (00:32:05) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça (00:38:56) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça (00:44:07) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:46:12) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:47:49) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Públic (01:44:49) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (02:42:07) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:46:17) Extratos de Portarias de Instauração (02:53:53) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (03:28:02) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (03:33:56) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo.