
Disponibilização: Segunda-feira | 19 de fevereiro de 2024. Publicação: Terça-feira | 20 de fevereiro de 2024. (00:02:26) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:46:15) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:46:41) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (00:49:30) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (00:51:58) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público (00:52:56) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:10:36) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:37:24) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:39:29) Extratos de Portarias de Instauração (01:52:43--Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:36:18) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (02:42:32) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo.