
Disponibilização: Sexta-feira | 23 de fevereiro de 2024. Publicação: Segunda-feira | 26 de fevereiro de 2024. (00:02:33) Resolução do Procurador-Geral de Justiça (00:13:46) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:15:21) Despacho do Procurador-Geral de Justiça (00:16:00) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:23:01) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:24:41) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (00:26:11) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (00:27:45) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (01:51:16) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:55:20) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:58:02) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:04:44) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:06:45) Extratos de Portarias de Instauração (02:15:30) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:44:55) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (02:54:44) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo.