
Disponibilização: Quarta-feira | 6 de março de 2024 Publicação: Quinta-feira | 7 de março de 2024 (00:02:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:05:15) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça (00:07:58) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:08:24) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:12:41) Aviso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração (00:14:43) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (00:16:30) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (02:34:38) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público (02:36:16) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público (02:38:11) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:49:47) Extratos de Portarias de Instauração (02:58:35) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (03:29:02) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (03:33:46) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (03:35:42) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal