
Disponibilização: Quarta-feira | 3 de abril de 2024 Publicação: Quinta-feira | 4 de abril de 2024 (00:02:22) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:05:38) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:06:01) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público (00:13:20) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público (00:16:35) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público (00:20:00) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público (00:20:38) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (00:28:37) Extratos de Portarias de Instauração (00:34:30) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (01:04:23) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (01:20:17) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (01:23:52) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal.