
Disponibilização: Quarta-feira | 8 de maio de 2024 Publicação: Quinta-feira | 9 de maio de 2024 (00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:06:50) Despacho do Procurador-Geral de Justiça (00:07:22) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (00:08:14) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça (01:05:36) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (01:15:56) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (01:22:18) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (04:02:59) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público (04:11:15) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público (04:12:04) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (04:15:27) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público (04:16:57) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (04:38:47) Extratos de Portarias de Instauração (04:53:28) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (05:15:20) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (05:30:50) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (05:36:51) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal