
Disponibilização: Sexta-feira | 17 de maio de 2024 Publicação: Segunda-feira | 20 de maio de 2024 (00:02:36) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:03:36) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (00:04:36) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça (00:07:55) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:08:20) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:12:42) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (00:14:42) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público (01:26:04) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:28:44) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:29:51) Decisão da Comissão de Concurso (01:30:35) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:43:00) Extratos de Portarias de Instauração (02:03:16) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:40:36) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (02:55:49) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Preparatório Eleitoral (Noticiante Anônimo) (02:56:44) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (03:01:11) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal