
Disponibilização:Sexta-feira | 24 de maio de 2024 Publicação: Segunda-feira | 27 de maio de 2024 00:02:27---Resolução do Procurador-Geral de Justiça; 00:09:12---Atos do Procurador-Geral de Justiça; 00:12:03---Edital da Procuradoria-Geral de Justiça; 00:15:42---Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça; 00:16:35---Aviso do Conselho Superior do Ministério Público; 01:20:17:---Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público; 01:22:59---Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público; 01:25:15---Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público; 01:26:57---Notificação Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (Anpp); 01:28:21---Extratos de Portarias de Instauração; 01:31:23---Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato; 02:01:46---Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório; 02:09:05---Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo; 02:10:56---Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal