
Disponibilização: Quarta-feira | 29 de maio de 2024 Publicação: Segunda-feira | 3 de junho de 2024 (00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:05:00) Despacho do Procurador-Geral de Justiça (00:05:19) Avisos Da Procuradoria-Geral De Justiça (01:26:41) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (01:35:43) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (01:36:36) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais (01:38:48) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (03:11:37) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público (03:23:21) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (03:25:38) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público (03:26:33) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (03:42:12) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (03:43:23) Extratos de Portarias de Instauração (03:56:33) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (04:59:56) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (05:12:49) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (05:16:01) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal