
Disponibilização: Segunda-feira | 3 de junho de 2024 Publicação: Terça-feira | 4 de junho de 2024 (00:02:27) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:14:00) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:15:45) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (00:16:44) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:17:10) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (00:19:34) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público (00:21:53) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público (00:24:16) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:03:25) Extratos de Portarias de Instauração (01:08:17) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (01:52:21) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (02:03:45) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (02:05:33) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal