
Disponibilização: Sexta-feira | 26 de julho de 2024 Publicação: Segunda-feira | 29 de julho de 2024 (00:02:37) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:12:48) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:14:54) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça (00:17:39) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais (00:18:52) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício (00:26:42) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (01:34:47) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público (01:35:22) Extratos de Termos De Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:39:44) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:49:50) Extratos de Portarias de Instauração (02:06:49) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:31:53) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (02:44:08) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (02:47:25) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal