
Disponibilização: Sexta-feira | 16 de agosto de 2024 Publicação: Segunda-feira | 19 de agosto de 2024 (00:02:35) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça (00:08:21) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:14:52) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:15:17) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:20:32) Aviso do Órgão Especial do Colégio Dos Procuradores de Justiça (00:22:12) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (01:19:53) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público Em Exercício (01:27:01) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:29:10) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:33:40) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:44:51) Extratos de Portarias de Instauração (02:03:35) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:36:34) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (02:48:35) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (02:54:02) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal