
Disponibilização: Quarta-feira | 11 de setembro de 2024 Publicação: Quinta-feira | 12 de setembro de 2024 (00:02:37) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício (00:07:52) Despachos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício (00:08:44) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (00:09:05) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça (00:17:12) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça (00:22:02) Ato da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais (00:22:41) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (00:27:52) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (02:23:11) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público (02:24:00) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público (02:27:09) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:36:53) Extratos de Portarias de Instauração (03:23:19) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (04:13:25) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (04:23:13) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Preparatório Eleitoral (Noticiante Anônimo) (04:24:19) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (04:29:47) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal