
Disponibilização:Terça-feira | 17 de setembro de 2024 Publicação: Quarta-feira | 18 de setembro de 2024 (00:02:28) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:09:14) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:09:37) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (00:52:45) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público (00:53:46) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (00:55:35) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:09:56) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:14:42) Extratos de Portarias de Instauração (01:27:05) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:16:53) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (02:35:19) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (02:42:12) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal