
Disponibilização: Terça-feira | 24 de setembro de 2024 Publicação: Quarta-feira | 25 de setembro de 2024 (00:02:35) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça (00:17:23) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:24:06) Despacho do Procurador-Geral de Justiça (00:24:49) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça (00:25:54) Aviso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração (00:27:55) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (00:32:39) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público (00:34:10) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público (00:35:04) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (00:36:27) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (00:49:01) Extratos de Portarias de Instauração (01:00:46) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (01:36:52) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (01:47:29) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (01:51:01) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal