
Disponibilização: Sexta-feira | 11 de outubro de 2024 Publicação: Segunda-feira | 14 de outubro de 2024 (00:02:41) Resolução do Procurador-Geral de Justiça (00:13:55) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:26:53) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça (00:27:46) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:29:14) Ato da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais (00:29:54) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (00:30:41) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (00:32:38) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (01:51:02) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:51:53) Despacho do Secretário de Planejamento e Finanças (01:52:48) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:54:15) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:59:47) Extratos de Portarias de Instauração (02:17:54) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:46:44) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (03:11:44) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Preparatório Eleitoral (Noticiante Anônimo) (03:13:04) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (03:24:23) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal