
Disponibilização: Terça-feira | 5 de novembro de 2024. Publicação: Quarta-feira | 6 de novembro de 2024. (00:02:39) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício (00:09:09) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (00:09:43) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:10:09) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:11:18) Despachos da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais (00:12:33) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (00:17:44) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (02:57:01) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público. (02:57:51) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (03:01:37) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público (03:03:11) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (03:15:40) Extratos de Portarias de Instauração (03:31:17) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (04:17:39) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (04:25:36) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (04:31:33) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal.