
Disponibilização: Terça-feira | 10 de dezembro de 2024 Publicação: Quarta-feira | 11 de dezembro de 2024 (00:02:40) Resolução do Procurador-Geral de Justiça (00:16:12) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:27:06) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:28:03) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (00:28:50) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:29:16) Despacho da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais (00:30:13) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (00:31:51) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (00:34:27) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (00:35:56) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público (01:00:45) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:03:52) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:06:33) Extratos de Portarias de Instauração (01:20:18) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:24:34) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (02:35:15) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (02:47:49) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal