
Disponibilização: Segunda-feira | 30 de dezembro de 2024 Publicação: Quinta-feira | 2 de janeiro de 2025 (00:02:34) Resolução do Procurador-Geral de Justiça (00:04:36) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:05:32) Despacho do Procurador-Geral de Justiça (00:06:43) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:07:08) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (00:08:12) Avisos da Coordenadoria de Movimentação Dos Promotores de Justiça (00:19:17) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público (00:20:11) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (00:30:27) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público (00:31:34) Notificação Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (00:33:03) Extratos de Portarias de Instauração (00:39:03) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (01:02:23) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (01:08:36) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (01:10:41) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal