
Disponibilização: Sexta-feira | 24 de janeiro de 2025 Publicação: Segunda-feira | 27 de janeiro de 2025 (00:02:50) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:26:16) Despacho do Procurador-Geral de Justiça (00:26:57) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça (00:28:17) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:28:40) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público (01:35:10) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público (01:51:32) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:53:56) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:54:44) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:11:27) Extratos de Portarias de Instauração (02:25:47) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (03:11:50) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (03:14:42) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (03:18:52) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal.