
Disponibilização: Segunda-feira | 27 de janeiro de 2025. Publicação: Terça-feira | 28 de janeiro de 2025. (00:02:58) Atos do Procurador Geral de Justiça (04:17:39) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça (04:19:09) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (04:19:37) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária (05:10:50) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público (05:15:15) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (05:16:55) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (05:29:07) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (05:33:05) Extratos de Portarias de Instauração (05:42:49) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (06:25:53) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (06:30:24) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (06:36:17) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal