
Disponibilização: Quarta-feira | 19 de fevereiro de 2025 Publicação: Quinta-feira | 20 de fevereiro de 2025 (00:02:54) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça (00:08:40) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:17:50) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:19:33) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça (01:06:10) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (01:06:35) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (01:07:30) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público (01:09:48) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (01:46:07) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:57:21) Extratos de Portarias de Instauração (02:16:07) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (03:11:59) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (03:20:29) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (03:25:46) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal