
Disponibilização: Sexta-feira | 14 de março de 2025 Publicação: Segunda-feira | 17 de março de 2025 (00:03:08) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:19:26) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:19:53) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária (00:27:57) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária (00:35:17) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária (00:38:06) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada (00:38:29) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (03:33:39) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público (03:36:40) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público (03:41:44) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (04:16:39) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (04:17:44) Extratos de Portarias de Instauração (04:32:00) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (05:17:10) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (05:28:09) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (05:38:07) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal