
Disponibilização: Terça-feira | 18 de março de 2025 Publicação: Quarta-feira | 19 de março de 2025 (00:03:07) Resolução do Procurador-Geral de Justiça (00:05:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:07:41) Despacho do Procurador-Geral de Justiça (00:08:22) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:12:28) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:20:13) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária (00:21:51) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária (00:25:46) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária (00:27:46) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (02:29:57) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (02:32:53) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:37:18) Extratos de Portarias de Instauração (02:50:48) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (03:34:42) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (03:47:58) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (03:52:15) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal