
Disponibilização: Terça-feira | 25 de março de 2025 Publicação: Quarta-feira | 26 de março de 2025 (00:03:00) Resolução do Procurador-Geral de Justiça (00:04:12) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:30:42) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça (00:32:57) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:33:27) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária (00:34:17) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária (00:35:07) Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público (01:28:07) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (03:03:30) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público (03:11:24) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público (03:12:36) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (03:13:45) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (03:28:32) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (03:33:45) Extratos de Portarias de Instauração (04:50:41) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (05:49:38) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (06:00:45) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (06:11:35) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal