
Disponibilização: Segunda-feira | 14 de abril de 2025 Publicação: Terça-feira | 15 de abril de 2025 (00:03:08) Resolução do Procurador-Geral de Justiça (00:05:18) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:11:55) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:13:36) Apostilas do Procurador-Geral de Justiça (00:15:53) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:16:20) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária (00:22:10) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária (00:23:04) Ata do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (00:30:29) Decisão do Relator (00:31:35) Despachos da Comissão Para Exame Das Condições Especiais de Trabalho (00:34:51) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público (00:38:40) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (00:39:38) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público (00:44:34) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:05:12) Extratos de Portarias de Instauração (01:11:42) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:03:18) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (02:15:04) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (02:19:28) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal