
Disponibilização: Terça-feira | 20 de maio de 2025 Publicação: Quarta-feira | 21 de maio de 2025 (00:02:49) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça (00:29:45) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:37:59) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça (00:39:50) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça (00:43:00) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (01:21:06) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público (01:28:59) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:29:31) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:33:48) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:35:35) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:02:03) Extratos de Portarias de Instauração (02:11:52) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:58:45) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (03:13:16) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (03:18:41) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal