
Disponibilização: Quinta-feira | 22 de maio de 2025 Publicação: Sexta-feira | 23 de maio de 2025 (00:02:54) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça (00:18:16) Atos do Procurador-Geral de Justiça (01:15:48) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (01:17:41) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça (01:22:35) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (01:23:02) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária (01:25:30) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária (01:47:11) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público (01:49:44) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público (01:51:35) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:53:15) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos (01:54:01) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:12:42) Extratos de Portarias de Instauração (02:16:09) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (03:04:15) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (03:13:53) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (03:15:46) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal