
Disponibilização: Terça-feira | 27 de maio de 2025 Publicação: Quarta-feira | 28 de maio de 2025 (00:03:06) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:08:30) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça (00:11:07) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:13:43) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária (00:16:45) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada (00:17:09) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (02:04:24) Despacho do Secretário de Planejamento E Finanças (02:05:31) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (02:08:45) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:33:25) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:35:29) Extratos de Portarias de Instauração (02:42:15) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (03:48:02) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (03:58:06) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (04:09:52) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal