
Disponibilização: Segunda-feira | 25 de agosto de 2025 Publicação: Terça-feira | 26 de agosto de 2025 (00:02:57) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:22:35) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:32:59) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:33:24) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada (00:34:42) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (00:37:01) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público (00:58:39) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:00:07) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:06:33) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:27:17) Extratos de Portarias de Instauração (01:43:39) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:47:28) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (02:58:32) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (03:00:21) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal