
Disponibilização: Terça-feira | 23 de setembro de 2025 Publicação: Quarta-feira | 24 de setembro de 2025 (00:03:02) Resolução do Procurador-Geral de Justiça (00:04:49) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:11:01) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça (00:18:10) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:19:09) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária (00:20:00) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (01:12:34) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:14:09) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:15:40) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:30:35) Extratos de Portarias de Instauração (01:39:28) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:16:05) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (02:26:13) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (02:33:53) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal