
Disponibilização: Quinta-feira | 2 de outubro de2025 Publicação: Sexta-feira | 3 de outubro de2025 (00:02:57) Atos do Procurador-Geral de Justiça (01:15:34) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (01:17:25) Edital da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração (01:41:52) Aviso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração (01:43:52) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada (01:44:56) Avisos da Corregedoria-Geral do Ministério Público (01:55:49) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:57:25) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:25:15) Extratos de Portarias de Instauração (02:37:16) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (03:03:01) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (03:07:07) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (03:15:26) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal