
Disponibilização: Terça-feira | 14 de outubro de 2025 Publicação: Quarta-feira | 15 de outubro de 2025 (00:03:18) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:06:06) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça (00:12:58) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:13:23) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:14:53) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Em Exercício (00:16:12) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária (00:20:09) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Em Exercício (00:22:39) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Em Exercício (00:23:15) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada (00:23:52) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (01:26:52) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público (01:28:30) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:30:43) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:33:59) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:01:58) Extratos de Portarias de Instauração (02:13:51) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:59:57) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (03:02:59) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (03:13:36) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal.