
Disponibilização: Quarta-feira | 5 de novembro de 2025 Publicação: Quinta-feira | 6 de novembro de 2025 (00:02:51) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:04:03) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça (00:06:39) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (00:07:39) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:14:44) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada (00:15:47) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público (00:16:47) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público (00:20:33) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (00:38:25) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (00:40:30) Extratos de Portarias de Instauração (00:58:20) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (01:45:51) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (02:00:45) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (02:04:24) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal