
Disponibilização: Terça-feira | 11 de novembro de 2025 Publicação: Quarta-feira | 12 de novembro de 2025 (00:03:03) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:13:05) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:13:31) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:15:03) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:17:06) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada (00:18:35) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (00:19:18) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (00:58:53) Aviso da Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça (00:59:25) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público (01:00:39) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público (01:08:06) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público (01:09:52) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:02:55) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:09:04) Extratos de Portarias de Instauração (02:24:55) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (03:08:16) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (03:17:44) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (03:24:02) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal