
Disponibilização: Quinta-feira | 13 de novembro de 2025 Publicação: Sexta-feira | 14 de novembro de 2025 (00:02:52) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:08:28) Edital da Procuradoria-geral de Justiça (00:10:11) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:10:37) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:17:37) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:26:14) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada (00:26:35) Ata do Conselho Superior do Ministério Público (02:06:18) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público (02:08:53) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:53:15) Extratos de Portarias de Instauração (03:06:39) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (03:48:28) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (03:57:47) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (04:08:38) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal