
Disponibilização: Terça-feira | 18 de novembro de 2025 Publicação: Quarta-feira | 19 de novembro de 2025 (00:02:54) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:34:53) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:39:13) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:44:15) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada (00:44:41) Decisões do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (00:49:57) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público (00:50:36) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público (00:54:43) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público (01:00:11) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:37:18) Extratos de Portarias de Instauração (01:50:16) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:37:19) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (02:51:06) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (03:00:13) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal