
Disponibilização: Quinta-feira | 27 de novembro de 2025 Publicação: Sexta-feira | 28 de novembro de 2025 (00:02:56) Resolução Conjunta (00:06:32) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:19:13) Despacho do Procurador-geral de Justiça (00:19:37) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça (00:22:08) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (00:23:11) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:24:11) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:29:35) Ata do Conselho Superior do Ministério Público (02:38:38) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (03:39:34) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público (03:42:01) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público (03:43:28) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos (03:43:59) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (04:42:13) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (04:43:13) Extratos de Portarias de Instauração (04:58:23) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (05:40:08) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (05:44:56) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (06:00:32) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal