
Disponibilização: Quinta-feira | 11 de dezembro de 2025 Publicação: Sexta-feira | 12 de dezembro de 2025 (00:02:55) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:06:39) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça (00:07:52) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (00:10:18) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:11:17) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:16:18) Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público (01:08:23) Ata do Conselho Superior do Ministério Público (03:11:19) Decisão do Conselho Superior do Ministério Público (03:12:29) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público (03:13:59) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (03:36:55) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (03:38:55) Extratos de Portarias de Instauração (04:01:37) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (05:03:47) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (05:11:49) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (05:17:39) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal