
Disponibilização: Terça-feira | 13 de janeiro de 2026 Publicação: Quarta-feira | 14 de janeiro de 2026 (00:02:53) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:29:09) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça (00:30:15) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:30:40) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:34:39) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:35:15) Edital da Corregedoria-geral do Ministério Público (00:36:32) Atos do Secretário-geral do Ministério Público (00:37:44) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público (00:38:49) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público (00:40:18) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos (00:40:49) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (00:59:49) Extratos de Portarias de Instauração (01:14:11) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:42:48) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (02:51:10) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (02:59:10) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal